CONFORMIDADE

O TRIL opera dentro de um arcabouço regulatório multinível que define suas funções acadêmicas e suas relações com entidades externas para a execução de projetos, seguindo os melhores princípios de compliance na celebração de acordos, convênios e instrumentos congêneres. A seguir, apresentamos nossas camadas de conformidade e principais regulamentações.

TRIL

• Resolução UFPB CI 01/2021: criação do TRIL Lab no âmbito do Centro de Informática da UFPB.
• Espelho DGP/CNPq: certificação do TRIL Lab no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq.
• Página PNIPE/MCTI: habilitação para compartilhamento na Plataforma Nacional de Infraestrutura de Pesquisa MCTI.
• Portaria STM/ANP 1539/2025: atualização da do TRIL Lab para captação de recursos pela cláusula de PD&I da ANP.

Regulamentação interna

• Res. CONSUNI 04/2018: regulamenta as atividades de Empresas Júniores na UFPB.
• Res. CONSUNI 18/2017: regulamenta a Política de Inovação e Propriedade Intelectual na UFPB.
• Res. CONSEPE 79/2013: Regimento Geral da Pós-Graduação da UFPB.

Acesse o banco de dados regulatório da UFPB clicando aqui.

Leis federais

• Decreto 9283/2018: regulamenta o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação.
• Lei Nº 13243/2016: introduz o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação.
• Lei Nº 10973/2004: “Lei da Inovação”.

Base de conhecimento complementar

• CODECON/PROPLAN: site da Coordenação de Convênios / Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento.
• ASEAMF/GR: site da Assessoria de Acompanhamento e Monitoramento das Fundações de Apoio / Gabinete da Reitoria, onde é possível verificar as fundações de apoio autorizadas a intermediar projetos na UFPB.